'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Ordem judicial não gera dano moral

O ordenamento jurídico ambiental.

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. De Direito Empresarial, Licitações e Contratos, Direito do Trabalho das Faculdades São Geraldo, FACES e FAVI.

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva